Advocacia Trabalhista Especializada em Rescisão Indireta

Primeiramente devemos saber o que é uma rescisão indireta, mas se você já sabe pode pular para o próximo tópico.

O exemplo mais comum para pedir rescisão indireta é a situação em que a postura da empresa (empregador) com o empregado é caracterizada como abusiva, se enquadrando em um dos ítens da lista de comportamentos que podem gerar a rescisão indireta:

• Exigir trabalho que expõe a saúde ou a vida do empregado, por exemplo: a empresa exige que o funcionário manusear produtos químicos sem proteção nenhuma.
• Empregador ou outro empregado da empresa constranger ou agredir o funcionário.
• Revista íntima do empregado, câmeras de vigilância em banheiros ou vestiários.
• Quando o empregador deixa de pagar as verbas corretamente ou não aplica corretamente as obrigações do contrato de trabalho.
• Quando o empregador modifica o contrato de trabalho de forma que diminui gravemente o salário do funcionário

Agora que já temos alguns exemplos de rescisão indireta, vamos às condições mais comuns no pedido de despedida indireta:

Veja algumas decisões favoráveis sobre casos de rescisão indireta:

• RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURADA. As irregularidades quanto às férias, mora salarial e pagamento de horas extras se enquadram na hipótese de descumprimento contratual pelo empregador, o que possibilita a rescisão indireta, nos termos do artigo 483, d, da CLT.
  (TRT da 1ª Região, 4ª Turma, 0010966-95.2015.5.01.0049 (RO), em 03/08/2016, Relator: Álvaro Luiz Carvalho Moreira)
• Rescisão indireta do contrato de trabalho. Verbas decorrentes. A confissão da 1ª ré implica o reconhecimento de que atrasou o pagamento dos salários do autor, o que, considerando a natureza alimentar, constitui falta grave no cumprimento dos deveres contratuais, motivo pelo qual reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho em 17.07.2012, último dia de trabalho do autor. Defiro as verbas decorrentes. Considerando a revelia da 1ª ré, o soerguimento do FGTS será realizado através de alvará. (70ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo Processo nº 0002233-55.2012.5.02.0070, sentença publicada em, em 08/03/2013, Dra. Karen Cristine Nomura Miyasaki Juíza Do Trabalho )
• JORNADA EXCESSIVA. FALTA GRAVE. RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA. Sendo o Obreiro submetido a jornada excessiva, sem a devida contraprestação salarial, está configurada a falta grave do empregador apta a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, nos moldes das alíneas ‘a’ e ‘d’ do art. 483 da CLT, na medida em que o direito ao limite de jornada constitui garantia fundamental do trabalhador. Recurso a que se nega provimento.  (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000331-18.2014.5.23.0004 RO; Data: 28/04/2015; Órgão Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: ELINEY BEZERRA VELOSO)

Sim, pois a atitude do empregador configura abuso, ressaltando que tudo deve ser comprovado através de documentos e/ou testemunhas.

Sim, o atraso frequente de pagamento dos salários configura abuso por parte do empregador.

Sim, Se o ambiente de trabalho está expondo em risco a saúde do empregado, fica caracterizado o abuso por parte do empregador, ressaltando que tal condição deve ser comprovada por perícia técnica determinada pelo Juiz.

Sim, neste caso é possível o pedido de rescisão indireta junto com reconhecimento de vínculo de emprego.

Não, após entrar com a ação o empregado pode se afastar, pois a rescisão indireta pressupõe inviável a continuidade do contrato. todavia o afastamento deve ser comunicado ao Advogado.

Não, se o Juiz não reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado terá direito ao saldo de salário, férias vencidas mais um terço( se houver) férias proporcionais mais um terço e décimo terceiro proporcional.